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Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação e vigência

Ao aceder ou utilizar a plataforma Agendix («Plataforma»), o utilizador («Utilizador») aceita na íntegra os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar a Plataforma. Os termos aplicam-se desde o primeiro acesso e mantêm-se em vigor enquanto o Utilizador utilizar os serviços.

2. Descrição do serviço

A Agendix é uma plataforma de gestão em software como serviço (SaaS) destinada a negócios de beleza e bem-estar, nomeadamente barbearias, salões de cabeleireiro, clínicas de estética e SPAs. A Plataforma inclui, entre outras funcionalidades:

  • Sistema de agendamentos (calendário, vista diária e semanal)
  • Gestão de clientes e histórico de atendimentos (CRM)
  • Pontos de venda (POS) e controlo de caixa
  • Página de reservas online personalizada
  • Comunicação automática (WhatsApp, email, SMS)
  • Controlo de inventário e alertas de stock
  • Relatórios e insights de negócio

O âmbito exato das funcionalidades depende do plano contratado.

3. Registo, conta e segurança

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. É responsabilidade do Utilizador manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder por qualquer atividade realizada na sua conta. A Agendix não será responsável por perdas decorrentes de uso indevido das credenciais.

4. Planos e pagamentos

Os planos disponíveis e os respetivos preços estão descritos na página de planos da Plataforma. O processamento de pagamentos é efetuado através do Stripe; a Agendix não tem acesso aos dados bancários completos. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e o preço atual será mantido até 60 dias após o aviso.

5. Cancelamento

Não existe período de fidelização. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da conta. Após o cancelamento, o acesso à Plataforma mantém-se até ao final do período já pago. Não são efectuados reembolsos parciais por período não utilizado.

6. Upgrades e downgrades

Upgrades de plano têm efeito imediato, com cálculo pró-rata automático. Downgrades são aplicados no início do próximo ciclo de faturação. Os dados do Utilizador são mantidos; poderão, contudo, ficar inacessíveis se excederem os limites do novo plano.

7. Uso aceitável

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com a lei aplicável. É proibido, designadamente:

  • Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
  • Copiar, modificar ou fazer engenharia inversa do software
  • Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da Plataforma
  • Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros

8. Propriedade intelectual

Todo o software, interfaces, design e conteúdo da Plataforma são propriedade da Agendix ou dos seus licenciadores. É concedida ao Utilizador apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a Plataforma conforme os presentes termos.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada «tal como está». Na máxima medida permitida por lei, a Agendix não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade máxima da Agendix limita-se ao montante pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Alterações aos termos

A Agendix reserva-se o direito de alterar os presentes termos. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através do endereço disponível na página de contacto da Plataforma ou no rodapé do site.

Feito por Oxion em Portugal.

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